1. Definições
Plataforma: o software OblivionPay, disponibilizado como serviço (SaaS) para criação de lojas, processamento de pagamentos via gateways de terceiros e entrega automática de produtos digitais em servidores de jogos.
Usuário: pessoa física ou jurídica que cria uma conta para vender produtos digitais. Comprador: pessoa que adquire produtos em uma loja hospedada na Plataforma.
2. Objeto do serviço
A OblivionPay fornece as ferramentas para montagem de loja, integração com gateways de pagamento e automação de entregas. A OblivionPay não é uma instituição de pagamento e não retém, em nenhum momento, o valor das vendas: os pagamentos são processados diretamente pelo gateway conectado pelo Usuário, com as próprias chaves do Usuário, e liquidados na conta do Usuário junto a esse gateway.
3. Cadastro e conta
O Usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. É proibido o uso da conta por menores de 18 anos sem representação legal e o compartilhamento de credenciais que comprometa a segurança da conta.
4. Planos, cobrança e cancelamento
Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) conforme a opção escolhida. Não há taxa por venda cobrada pela OblivionPay — o Usuário paga apenas a mensalidade do plano. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, sem multa, com efeito ao fim do ciclo vigente. Reembolsos seguem o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), incluindo o direito de arrependimento em até 7 dias para a primeira contratação.
5. Responsabilidades do Usuário
O Usuário é o único responsável pelos produtos que vende, pela legalidade do conteúdo de sua loja, pelo cumprimento das regras dos jogos e serviços de terceiros (FiveM, Minecraft, etc.) e pelo relacionamento com seus Compradores, incluindo suporte, entrega e eventuais disputas e chargebacks.
6. Uso proibido
É vedado utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, venda de itens que violem direitos de terceiros, lavagem de dinheiro, fraude, ou qualquer conteúdo que infrinja a legislação brasileira. A OblivionPay pode suspender contas que violem estes Termos.
7. Limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida "como está". A OblivionPay não se responsabiliza por indisponibilidades de gateways de terceiros, dos servidores de jogos do Usuário ou por perdas decorrentes de configuração incorreta feita pelo Usuário. Envidamos esforços razoáveis para manter alta disponibilidade do serviço.
8. Alterações e foro
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento, com aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização implica concordância. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
Consulte também nossa Política de Privacidade e o nosso Aviso de LGPD.